Relatório produzido pelo Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (Lais/UFRN), fruto de acordo de cooperação técnica firmado entre o MPF, a UFRN e o Departamento Nacional de Auditoria do
SUS, também analisou a origem das verbas federais, constatando que parte delas é oriunda do chamado Orçamento Secreto do governo federal. Em relação a todas as emendas (que somam R$ 1,07 bilhão no período analisado), o ano de 2021 superou os valores de 2020 em 163,4%. E, nos sete primeiros meses, 2022 já superou o total de 2021 em R$ 18,6 milhões.
Levando em conta somente as do “orçamento secreto” os municípios receberam R$ 202 milhões nos últimos três anos, com um aumento de 463,8% entre 2020 e 2021. Em seu despacho, o representante do Ministério Público Federal (MPF), Fernando Rocha, indicou que o advento dessa nova modalidade de emenda (a RP-9, ou emenda de relator), resultou em diminuição da transparência, dificultando o controle por parte dos órgãos de fiscalização.
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