Lei Orçamentária Anual para 2022 é aprovada na Comissão de Finanças da Câmara de Natal

A Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal de Natal aprovou nesta terça-feira (30) o Projeto de Lei 634/2021, de autoria do Executivo Municipal, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2022. A matéria foi relatada pelo vereador Raniere Barbosa (Avante), presidente da Comissão. Outros cinco projetos também foram aprovados na reunião.

A LOA/2022 estima a receita e fixa a despesa em R$ 3.710.401.818,87. O valor é superior em 17,47% em comparação com o que foi previsto no orçamento para o atual exercício. “É uma lei tida como uma das principais que chegam à esta Casa devido o mérito da parte financeira para a execução do exercício seguinte.

Nesta quarta-feira (1º), a Comissão de Finanças voltará a se reunir em caráter extraordinário para debater a revisão do Plano Diretor de Natal com entidades, como a UFRN, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/RN) e representantes do setor produtivo. Os assuntos em pauta serão outorga onerosa, transferência de potencial construtivo e IPTU progressivo.

Representantes do município de Macau cobram da Caern solução para problemas com adutora

Os constantes problemas no abastecimento de água da cidade de Macau pautaram uma reunião entre representantes do município e a direção da Caern em Natal, na última semana. 

Na ocasião, o secretário Municipal de Infraestrutura, Wiston Paiva e o vereador Fagner Teodósio falaram dos impactos para a população, devido a recorrente interrupção no serviço. A Caern se comprometeu em bombear a água da adutora 24 horas por dia, a partir de agora.  

Também foi informado pela direção da companhia que uma nova subadutora será construída para atender os moradores da Ilha de Santana, ainda este ano. 

“Outras medidas com relação ao abastecimento de Barreiras e Diogo Lopes e para as estações de tratamento de esgoto da COAHB e da Ilha de Santana ficaram em estudo. Uma reunião virtual ficou agendada para sexta-feira dessa semana”, concluiu Winston Paiva. (Com informações Assecom/PMM).

Getúlio: “Saúde do Rio Grande do Norte é uma tragédia, um caos”

“A saúde do Rio Grande do Norte é uma tragédia, um caos. Está pior do que nos outros tempos, as pessoas estão sofrendo e morrendo sem atendimento”, afirmou deputado estadual Getúlio Rêgo (Democratas), que é médico.

Em,entrevista exclusiva ao Agora RN, Getúlio Rêgo disse que o sistema de regulação do Rio Grande do Norte “retarda” o fluxo de atendimentos, levando a “complicações sérias”, “sequelas” e até a “óbitos”. Para o deputado, “a população não está tendo acesso a um direito que é previsto pela Constituição brasileira, que é a saúde pública.

Segundo Getúlio, “basta ver como é que estão os números da saúde. São filas intermináveis de pacientes correndo para pronto-socorro, pessoas com dores, porque estão com cálculos renais transitando no trato urinário, pacientes com problemas vasculares que, quando eram para perder apenas um dedo, acabam perdendo a perna, amputando até a coxa”, afirmou.

Irônico, Bolsonaro manda recado à Globo sobre a concessão: “Se não estiver tudo certo, não renovo”

Na noite de segunda-feira (22), ao parar no cercadinho diante do Palácio da Alvorada para conversar com apoiadores, Jair Bolsonaro foi questionado por um homem. “E a Globo, sai ou não sai (do ar)?”

Globo tem um encontro comigo no ano que vem, né?”, respondeu o presidente. “Encontro com a verdade, não vou perseguir ninguém. Mas tem que estar com as certidões negativas em dia, um montão de coisas aí.”

No último dia 15, o portal Diário do Centro do Mundo postou matéria dizendo que Jair Bolsonaro “vai barrar nova concessão da Globo em 2022”. De acordo com o veículo de viés esquerdista, a informação foi passada por um parlamentar da tropa de choque do presidente. Caso Bolsonaro não renove a concessão, ele precisará convencer dois quintos da Câmara (206 deputados) e a mesma fração no Senado (33 senadores) a aprovar e ratificar sua decisão. Caberia à Globo judicializar a questão para se manter no ar por meio de uma liminar e tentar reverter a cassação.

Em um ano eleitoral, com os parlamentares focados em interesses pessoais e partidários, seria difícil Jair Bolsonaro conseguir apoio suficiente nas duas casas legislativas para atacar seu pior inimigo na grande mídia. Mas aqui é o Brasil, tudo pode acontecer, ‘taokey’?

Saúde do idoso como prioridade em projeto intersetorial em Macau

A política pública intersetorial tem trazido resultados para a saúde da pessoa idosa em Macau. Na tarde desta quinta-feira (18), a Secretaria de Assistência Social, através do Centro de Convivência do Idoso Afonso Delmiro de Sousa, realizou mais um dia de programação do projeto Consultório da Pessoa Idosa, que se estenderá até o mês de dezembro. O projeto é executado em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde. 

O momento contou palestra e interatividade. Participaram da iniciativa, os palestrantes Cleverson Cândido (Psicólogo) e Clara BIezerra (Assistência Social). Na oportunidade, os profissionais alertaram sobre os direitos do idoso e os cuidados para o dia-dia. 

O enfermeiro Charllys Tavares também esteve presente e esclareceu as principais dúvidas do público idoso, alertando para a necessidade de manter a saúde em dia, com devidos cuidados e a prevenção de doenças que chegam com o avanço da idade. Coordenadora do serviço, Ana Claudia Ribeiro acompanhou a ação.

RN não registra óbitos por Covid-19 nas últimas 24 horas, aponta Sesap

O Rio Grande do Norte não registrou mortes por Covid-19 nas últimas 24 horas, segundo dados prévios divulgados nesta quinta-feira (18) pela Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sesap). De novembro de 2020 até 16 de agosto, o RN registrava mortes diárias por Covid-19.

Especialistas afirmam que a redução nos índices de mortes, casos e internações é reflexo da imunização, e, por isso, reforçam a necessidade de todos concluírem o esquema vacinal. Além disso, a orientação é manter as medidas preventivas de contágio ao vírus, como uso da máscara e higienização correta e frequente das mãos.

Na tarde da última quarta-feira (17), o distrito de Baixa do Meio ganhou de presente da Gestão Municipal um novo CRAS reformado e ampliado para melhor atender o os moradores do distrito e demais comunidades adjacentes.

O aparelho foi inaugurado com modificações no posicionamento e acréscimo de salas e banheiros com acessibilidade; ampliação da recepção e área de circulação; sala do Cadastro Único com sala de arquivamento; 04 salas de atendimento, Sala de reuniões reforma na cozinha, com instalação de pias e bancadas de apoio.

  Além da reforma e ampliação dos ambientes internos, todo o prédio passou por alteração na sua fachada, deixando o prédio moderno e aconchegante.

Aqui tem trabalho incansável pela garantia de direitos! 

Auxílio Brasil começa a ser pago nesta quarta e valores podem ser consultados no app da Caixa

Os beneficiários do Auxílio Brasil, solicitou consultar informações sobre o programa pelo aplicativo “Caixa Tem”, da Caixa Econômica Federal , ou pelo aplicativo do próprio Auxílio Brasil. O anúncio foi feito pelo presidente da instituição, Pedro Guimarães, na manhã desta terça-feira (16), um dia antes do início do pagamento do benefício que substitui o Bolsa Família .

“Todos os beneficiários do Auxílio Brasil podem, pelo Caixa Tem , consultar o benefício, as parcelas. Isso é uma novidade. Nós não tínhamos antes para o Auxílio Emergencial ”, afirmou o presidente da Caixa.

Segundo Guimarães, o modelo mantém as outras funções do auxílio concedido como forma de minimizar os efeitos da pandemia pela Covid-19 . Os beneficiários podem fazer pagamentos de boletos e contas de concessionárias, transferência de valores, compras com cartão de débito virtual ou com QR Code e o saque da conta sem o uso de cartão.

A Caixa também divulgou o cronograma de pagamento . Os recursos serão disponibilizados sempre durante os dez últimos dias úteis de cada mês, sempre de acordo com o número do NIS (Número de Identificação Social). Os primeiros a receberem o auxílio aqueles que possuem o NIS com final 1. O calendário neste mês será concluído no dia 30. Em dezembro, o benefício será pago entre os dias 10 e 23.

Quem já estava inscrito no Bolsa Família não precisa fazer um novo cadastro para receber o Auxílio Brasil. Segundo Guimarães, a migração ocorre de forma automática, com uma reavaliação sobre os critérios de cada beneficiário feito mensalmente pelo Ministério da Cidadania e pela Dataprev. O governo havia divulgado que 14,6 milhões de famílias passariam pela transição dos programas, sem a necessidade de recadastramento.

Nesta primeira etapa, o valor médio do auxílio será de R $ 218. A expectativa do governo é que esse valor suba para os R $ 400 prometidos no lançamento do programa. Para isso, o Planalto depende da aprovação da PEC dos Precatórios, em dois turnos, no Senado. A proposta, que foi aprovada na Câmara , permite ao governo ampliar em R $ 91,6 bilhões o espaço para gastar no Orçamento de 2022, ano eleitoral. A justificativa é que o projeto é necessário para viabilizar a execução do Auxílio Brasil.

Para elevar o valor do benefício, o governo precisa conseguir que um PEC seja aprovado ainda neste ano. Um dispositivo da lei eleitoral impede o aumento da transferência de renda no decorrer do ano de eleição. O mecanismo visa justamente prevenir o uso da máquina pública para beneficiário o candidato que busca a reeleição, levando ao desequilíbrio na disputa.

Podem receber o Auxílio Brasil como famílias em situação de extrema pobreza (renda per capita de até R $ 100). As famílias em situação de pobreza (renda per capita até R $ 200) terão direito ao pagamento se houver sua composição gestantes ou pessoas com idade até 21 anos incompletos.

Na semana passada, o presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou duas leis para viabilizar uma execução do programa. Uma delas abre um crédito de R $ 9,36 bilhões ao Orçamento da Seguridade Social da União e a outra altera o Plano Plurianual (PPA) 2020-2023 incluindo o benefício.

A criação do crédito especial, em favor do Ministério da Cidadania, permite o remanejamento do saldo do Bolsa Família para o Auxílio Brasil. A medida evita a esterilização dos recursos orçamentários do programa de transferência de renda.

Orçamento secreto: Rogério Marinho terá que prestar esclarecimentos no Senado

A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle (CTFC) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (16), um convite ao ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, para que preste esclarecimentos sobre direcionamento de emendas no valor de R$ 1,4 milhão do chamado orçamento secreto .

Os parlamentares querem que o ministro esclareça o direcionamento da verba para financiamento da construção de um mirante turístico a 300 metros de onde possui um imóvel, no Monte das Gameleiras (RN). O objetivo é identificar se houve exercício do cargo público para benefício próprio por parte de Marinho. A informação consta em reportagem do jornal O Estado de S. Paulo sobre a distribuição de R$ 88 milhões para aquisição de tratores e caminhões em 39 municípios do Rio Grande do Norte, por meio de recursos oriundos de emendas do relator-geral do Orçamento, alocados no Ministério do Desenvolvimento Regional (Codevasf) e distribuídos, segundo a matéria, por meio de uma “Planilha interna do MDR – gabinete do Ministro”.

“Nesse caso, deve-se apurar essa denúncia, pois caso se confirme, fica claro que tais atos estão completamente desalinhados com os princípios básicos que devem nortear os atos da administração pública, que são a publicidade e a eficiência”, defendeu Valentim no requerimento de convocação retirado de pauta.

Emendas de Rafael Motta na LOA contemplam segurança pública

O  deputado federal Rafael Motta (PSB) apresentou três emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA de 2022. Os textos foram aprovados, nesta terça-feira (9), pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

A primeira emenda inclui como meta o desenvolvimento de políticas públicas de segurança, prevenção e enfrentamento à criminalidade, com ênfase no combate à corrupção, ao crime organizado e ao crime violento e no fortalecimento da segurança pública nos âmbitos federal, estadual e municipal.

A emenda com foco na política antidrogas, por sua vez, busca viabilizar estratégias de redução de danos, em conjunto com ações e programas, para mitigar as consequências negativas do uso de drogas na sociedade. A iniciativa passa pela prevenção, promoção de conhecimento, articulação institucional, execução de ações e viabilização de recursos tecnológicos.

"O trabalho aqui é todo dia para melhorar a vida do cidadão na cidade e nas comunidades", disse o prefeito Eudes Miranda

No final do mês de setembro, celebramos com muita alegria o termo da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba para doação de um trator agrícola 75 CV, uma carreta agrícola com capacidade de quatro toneladas e uma grade aradora 14 discos.

O investimento com recursos do governo federal, liberados pelo Ministro do Desenvolvimento Rural, Rogério Marinho para a CODEVASF somou a quantia total de pouco mais de R$ 145 mil. 

  Os equipamentos foram entregues ao prefeito Eudes Miranda. “O trabalho aqui é todo dia para melhorar a vida do cidadão na cidade e nas comunidades”, concluiu Eudes.

Arthur Henrique é eleito prefeito de Guamaré com 6.984 votos

Neste domingo (7), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) concluiu as Eleições Suplementares para prefeito e vice-prefeito no município de Guamaré. A Justiça Eleitoral totalizou os seguintes resultados: O candidato Arthur Henrique da Fonseca Teixeira, da coligação Confiança Renovada (MDB/PSB) teve 6.984 votos (61,16%) e o candidato Gustavo Henrique Miranda Santiago, do Solidariedade, recebeu 4.436 votos (38,84%). Com isso, Arthur Henrique da Fonseca Teixeira, do PSB, sagrou-se eleito para o mandato que encerra em dezembro de 2024.

De acordo com os dados totalizados, dos 14.532 eleitores que estavam aptos a votar, 11.821 (81,34%) compareceram às urnas neste domingo e 2.711 (18,66%)não votaram. Os votos em branco somaram 120 (1,01%) e nulos 281 (2,38%). “Mais uma vez a Justiça Eleitoral cumpre com sua missão, garantindo que o povo democraticamente escolha seus representantes. Os servidores e colaboradores da Justiça Eleitoral contribuíram para o sucesso dos trabalhos Também não podemos esquecer da contribuição da Guarda Municipal de Guamaré e da Polícia Militar que garantiram a ordem e a tranquilidade do pleito”, disse o presidente do TRE-RN, desembargador Gilson Barbosa.