terça-feira, 30 de novembro de 2021

Lei Orçamentária Anual para 2022 é aprovada na Comissão de Finanças da Câmara de Natal


A Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal de Natal aprovou nesta terça-feira (30) o Projeto de Lei 634/2021, de autoria do Executivo Municipal, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2022. A matéria foi relatada pelo vereador Raniere Barbosa (Avante), presidente da Comissão. Outros cinco projetos também foram aprovados na reunião.

A LOA/2022 estima a receita e fixa a despesa em R$ 3.710.401.818,87. O valor é superior em 17,47% em comparação com o que foi previsto no orçamento para o atual exercício. “É uma lei tida como uma das principais que chegam à esta Casa devido o mérito da parte financeira para a execução do exercício seguinte.

Nesta quarta-feira (1º), a Comissão de Finanças voltará a se reunir em caráter extraordinário para debater a revisão do Plano Diretor de Natal com entidades, como a UFRN, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/RN) e representantes do setor produtivo. Os assuntos em pauta serão outorga onerosa, transferência de potencial construtivo e IPTU progressivo.
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