Governo aumenta mínimo existencial de R$ 303 para R$ 600
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aumentou o valor do mínimo existencial de R$ 303 para R$ 600, que é a fatia de renda do cidadão brasileiro que não pode ser cobrada no crédito consignado ou bloqueada pelas instituições financeiras. A iniciativa busca proteger os consumidores que enfrentam casos de superendividamento e corresponde ao valor necessário para o pagamento de despesas básicas, como água e luz, por exemplo. Publicado nesta terça-feira 20 no Diário Oficial da União , o decreto com a mudança determina ainda que a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) organize, periodicamente, mutirões para a repactuação de dívidas e “para a prevenção e o tratamento do superendividamento por dívidas de consumo”. “Essa iniciativa faz parte de uma série de esforços do nosso governo para garantirmos crédito e condições de consumo para o povo brasileiro, contribuindo para o aquecimento da economia”, escreveu...