Comissão de Justiça da ALRN aprova projeto que eleva ICMS
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa (CCJ) fez reunião extraordinária na manhã desta quarta-feira 14 para discutir e votar três matérias, sendo duas de iniciativa do Governo do Estado, encaminhadas com pedido de urgência, uma vez que não foi dispensada a tramitação pelo colégio de líderes. Uma delas é o projeto de lei relativo ao aumento do ICMS, que foi aprovado por quatro votos favoráveis e um contrário. O Projeto de Lei nº 281/2022, que altera a Lei Estadual nº 6.968, de 30 de dezembro de 1966, dispondo sobre o Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), foi aprovado por maioria, tendo o voto contrário do deputado Subtenente Eliabe (SDD). Agora o projeto segue para tramitação em mais duas Comissões, primeiro a Comissão de Finanças discutirá o tema. Projeto O Governo do Rio Grande do Norte decidiu propor à Assembleia Leg...