Locutor Leão

O secretário Getúlio Marques, titular da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC), afirmou na manhã desta quarta-feira 7 que as aulas presenciais só devem ser retomadas quando o comitê científico estadual autorizar um retorno seguro.  A declaração foi em entrevista ao Bom Dia RN, da Inter TV Cabugi. Nesta terça 6, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) para que o Governo do Estado seja obrigado a permitir o retorno das aulas presenciais em todas as instituições de ensino públicas e privadas, estaduais e municipais, em quaisquer das etapas da Educação Básica. Para o MP, esse retorno deve ser de forma híbrida, gradual, segura e facultativa.  Com o cenário local da Covid-19 ainda preocupante, o representante da pasta disse acreditar que o retorno às aulas só deve acontecer quando autorizado pelos especialistas. “Enquanto o comitê científico não autorizar, não vamos retomar. [A liberação...

O desembargador João Rebouças, do Tribunal de Justiça do RN, indeferiu pedido de concessão de liminar feito pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel/RN) para suspensão da eficácia do artigo 12 do Decreto Estadual nº 30.458, de 1º de abril de 2021, com a consequente autorização da venda de bebidas alcoólicas por parte dos bares, restaurantes e similares, em meio ao retorno das atividades presenciais nesses estabelecimentos. O desembargador entendeu não estar presente o requisito da “fumaça do bom direito” em favor da Abrasel, não obstante as dificuldades com que o setor econômico no Estado vem passando, em razão das medidas de restrições impostas no combate ao coronavírus.  João Rebouças destacou não vislumbrar, ainda que em análise superficial, qualquer ilegalidade ou falta de motivação no ato normativo. Em seu entendimento, a discricionariedade da administração, neste caso, encontra-se amparada em dados técnicos que sugerem a pertinência do Decreto (...