STF forma maioria para validar compensação, e Governo do Estado deverá rever aumento do ICMS no RN
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta sexta- -feira 2, maioria para dar aval a um acordo firmado entre o Governo Federal, os estados e o Distrito Federal para reposição das perdas impostas pelo corte do ICMS sobre combustíveis. Até o fechamento desta edição, haviam votado a favor do acordo os ministros Gilmar Mendes, que é relator da ação, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Edson Fachin, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. O acordo foi fechado em março. Na ocasião, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou o repasse de R$ 27 bilhões para os estados. O Rio Grande do Norte seria contemplado com R$ 277 milhões, pago em duas parcelas (um terço neste ano e dois terços em 2024). Com a compensação homologada, o Governo do Estado deverá rever, a partir da próxima semana, o aumento do ICMS de 18% para 20% que entrou em vigor em abril. A gestão da governadora Fátima Bezerra (PT) anunciou que “rediscutiria” o reajuste do imposto assim que o acordo fosse validado no STF. O valor...