CNJ suspende escolha de novo desembargador do TJRN
O Conselho Nacional de Justiça ( CNJ ) deferiu o pedido de liminar do juiz Francisco Seraphico da Nóbrega Coutinho para suspender a nomeação do magistrado Ricardo Procópio ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte ( TJRN ). Na lista tríplice, Francisco Seraphico ficou em segundo lugar com 84,18 pontos , enquanto Ricardo Procópio liderou com 86,08 pontos. O requerente argumentou que a sessão extraordinária para a escolha do novo desembargador, realizada em 23 de maio deste ano, ocorreu após o prazo estabelecido pela Resolução CNJ nº 106/2010, que determina 40 dias para o preenchimento da vaga, declarada aberta em 18 de dezembro de 2023 pela Portaria nº 1.563. A liminar, proferida pelo conselheiro relator do CNJ, Pablo Coutinho Barreto, determina que o TJRN reserve a vaga na Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais até o julgamento do mérito do Procedimento de Controle Administrativo. Além disso, a decisão orde...