MPRN vai à Justiça para que Governo do RN assine novo convênio com o Hospital Varela Santiago
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ingressou com uma ação na Justiça para que o Governo do Estado formalize um novo convênio com o Hospital Infantil Varela Santiago (HIVS). A medida visa assegurar a continuidade dos serviços de saúde pediátrica e o pagamento de parcelas em atraso. O Hospital Varela Santiago mantém convênio anual com o Governo do Estado há mais de 25 anos. No entanto, até agora, a parceria não foi renovada para 2025. O convênio permite que pacientes sejam atendidos no hospital sem custo, através do SUS. A ação do MPRN foi protocolada pela 47ª Promotoria de Justiça de Natal na 2ª Vara da Infância e Juventude e ocorre após falta de acordo com a Sesap, apesar de audiências de conciliação realizadas em janeiro e em maio deste ano. Em nota, o MPRN afirma que “o Hospital Infantil Varela Santiago é uma unidade de referência pediátrica, e a falta de repasses e do convênio compromete diretamente a assistência à população”. O MPRN pede à Justiça que determin...