Macau reconhece área costeira como Patrimônio da Biodiversidade
A Câmara Municipal de Macau aprovou o Projeto de Lei nº 014/2025, que reconhece como Patrimônio Municipal da Biodiversidade a faixa litorânea entre a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Ponta do Tubarão e a Praia de Camapum. A proposta tem origem em um processo de escuta e colaboração entre entidades da sociedade civil e o poder público local. A nova legislação estabelece diretrizes para a conservação ambiental e o uso sustentável da área, considerada estratégica para a reprodução de espécies ameaçadas e para o equilíbrio ecológico da região. A zona contemplada pela lei, publicada no Diário Oficial de Macau nessa sexta-feira (6), abriga populações de tartarugas marinhas, peixes-boi e concentra expressivo número de aves limícolas migratórias, com reconhecimento internacional por sua relevância. Segundo o protocolo da Western Hemisphere Shorebird Reserve Network (WHSRN), a Bacia Potiguar foi recentemente classificada como Sítio de Importância Regional. A designação reforça o valo...