A Câmara Municipal de Macau aprovou o Projeto de Lei nº 014/2025, que reconhece como Patrimônio Municipal da Biodiversidade a faixa litorânea entre a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Ponta do Tubarão e a Praia de Camapum. A proposta tem origem em um processo de escuta e colaboração entre entidades da sociedade civil e o poder público local.
A nova legislação estabelece diretrizes para a conservação ambiental e o uso sustentável da área, considerada estratégica para a reprodução de espécies ameaçadas e para o equilíbrio ecológico da região. A zona contemplada pela lei, publicada no Diário Oficial de Macau nessa sexta-feira (6), abriga populações de tartarugas marinhas, peixes-boi e concentra expressivo número de aves limícolas migratórias, com reconhecimento internacional por sua relevância.
Segundo o protocolo da Western Hemisphere Shorebird Reserve Network (WHSRN), a Bacia Potiguar foi recentemente classificada como Sítio de Importância Regional. A designação reforça o valor ecológico da costa potiguar no contexto das rotas migratórias das aves do hemisfério ocidental. A região também consta no mapa global da iniciativa Important Shark and Ray Areas (ISRA), que identifica habitats prioritários para tubarões e raias.
Lucas Werner, Diretor Presidente da Associação Tubarões da Costa-RN, destacou que a aprovação da proposta é um marco na proteção da fauna marinha local. “Esta PL aprovada na Câmara Municipal de Macau é um passo importante para a proteção da biodiversidade local, principalmente as espécies ameaçadas de extinção e de valor comercial, possibilitando a propagação destas espécies que usam a área entre a RDSE Ponta do Tubarão e a Praia de Camapum. Espécies como tubarões, raias, peixes, aves, tartarugas e peixes-boi possuem registro na região citada, propiciando a realização de atividades socioambientais, pesquisas científicas e melhor uso dos recursos disponíveis”, afirmou.
De acordo com Marília Teixeira, bióloga e analista socioambiental do Projeto Cetáceos da Costa Branca–UERN, a lei é fruto de um trabalho coletivo que une ciência e mobilização social. “A iniciativa da criação da lei que reconhece a região costeira da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Estadual Ponta do Tubarão à praia de Camapum e Macau/RN como Patrimônio Municipal da Biodiversidade foi uma iniciativa de projetos socioambientais que atuam em rede na região, e possuem dados consolidados sobre área de uso e alimentação de peixe-boi marinho e aves limícolas, área de reprodução de tartarugas marinhas e área de migração de tubarões e raias.” Para a bióloga, “foi muito simbólico ter o reconhecimento dessa área próximo ao Dia Mundial do Meio Ambiente, 5 de junho. Que essa iniciativa possa inspirar outros municípios costeiros do RN a abraçarem a causa socioambiental.”
O projeto de lei teve apoio técnico e científico de organizações com atuação na área ambiental, entre elas o Programa de Conservação da Costa Branca da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (PCCB/UERN), a organização SAVE Brasil e a Associação de Turismo e Desenvolvimento Sustentável de Guamaré (ATDC RN).
Além do reconhecimento patrimonial da área, o novo marco legal institui datas comemorativas ambientais no calendário municipal, com o objetivo de fomentar a educação ambiental e ampliar a consciência sobre a importância dos ecossistemas costeiros.
Com a sanção da lei, o município de Macau se insere em uma agenda mais ampla de proteção dos territórios costeiros e marinhos do Rio Grande do Norte, alinhando-se a compromissos globais de preservação da biodiversidade.
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