A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS aprovou, nesta quinta-feira 26, no Senado, representação pela prisão preventiva do potiguar Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA). O pedido foi apresentado pelo relator, deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL), sob a justificativa de conveniência da instrução criminal, garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal.
A representação cita investigação sobre descontos indevidos em benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e aponta risco à instrução do processo e à aplicação da lei penal. Segundo o documento, a necessidade da prisão surgiu ao longo de diligências, em depoimentos de testemunhas e investigados, além da análise de documentos sigilosos, como quebras de sigilo fiscal e bancário e Relatórios de Inteligência Financeira.
De acordo com as investigações, a CBPA arrecadou R$ 221.161.973,60 entre fevereiro de 2023 e março de 2025 por meio de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. O volume de reclamações, denúncias e processos judiciais chegou a 19.938 ações, sendo 97% no polo passivo.
“No âmbito da consulta formalizada por meio das plataformas do INSS, 99,5% (215.440) dos beneficiários afirmaram não reconhecer a realização dos descontos. A CBPA não contestou quase nenhuma dessas indicações (99,5% expiradas), formalizando um reconhecimento tácito das irregularidades cometidas”, diz o texto.As diligências também identificaram tentativa de inclusão de descontos em 40.054 benefícios já encerrados por óbito do titular. “Essa conduta, que incluiu o pedido de desconto para uma suposta filiada falecida há cerca de sete anos antes da solicitação, com data de óbito antes mesmo da fundação da CBPA, configura, em tese, a inserção de informações falsas no sistema da DATAPREV”, diz o documento da relatoria.
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