Mais de 63 mil famílias no RN podem perder Tarifa Social de Energia por falta de atualização cadastral

Mais de 63 mil famílias em todas as regiões do Rio Grande do Norte correm o risco de perder o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) por falta de atualização dos dados cadastrais. A gratuidade nos primeiros 80 kWh consumidos é concedida pelo Governo Federal e, para manter o benefício, é necessário cumprir as novas regras que passaram a valer em janeiro de 2026.

As mudanças determinam que a titularidade da conta de energia elétrica deve estar no nome do responsável familiar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), do favorecido pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou de um dos integrantes do mesmo grupo familiar registrado no CadÚnico. O endereço da unidade consumidora também deve ser idêntico ao informado no CadÚnico ou no INSS, no caso de beneficiários do BPC/LOAS, sem divergências.

Segundo a regulamentação federal, qualquer inconsistência entre a titularidade da conta e o cadastro social pode levar à perda automática do benefício. As regras têm como objetivo evitar fraudes e assegurar que a gratuidade alcance quem tem direito.

Como atualizar os dados

Para manter a Tarifa Social, os clientes devem atualizar os dados no Cadastro Único, principalmente em casos de mudança de endereço ou alteração na composição familiar. O procedimento pode ser feito no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município.

No caso de beneficiários do BPC/LOAS, a atualização do endereço deve ser realizada em uma agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Também é necessário solicitar a troca de titularidade da conta de energia, caso ela não esteja no nome de um dos beneficiários. O procedimento pode ser feito pelos canais digitais da Neoenergia Cosern, como site e aplicativo, ou nas lojas de atendimento ao cliente, mediante apresentação de documento de identificação e número da unidade consumidora.

A Neoenergia Cosern informa que a atualização é simples e necessária para garantir a continuidade da gratuidade dos primeiros 80 kWh consumidos e evitar impactos financeiros nas famílias de baixa renda.