O Governo do RN publicou os relatórios fiscais exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF): o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal foram divulgados no sábado (30). O relatório do 3º quadrimestre de 2020 registra que no ano o comprometimento de gastos com pessoal em relação a receita corrente líquida foi de 54,49%.
No mesmo relatório de 2019 o indicador foi de 60,56%, apresentando assim uma redução de 6,07% pontos percentuais no exercício, correspondente a 10%. Segundo o Estado, essa variação é justificada por três fatores: aumento da receita corrente líquida em R$ 711 milhões, correspondente a 6,98% em relação a 2019; crescimento em menor proporção, no mesmo período, da despesa bruta com pessoal em R$ 460 milhões, correspondente a 5,88%, decorrente de um maior rigor na sua gestão; assim como um menor comprometimento dos inativos e pensionistas no montante de R$ 274 milhões, equivalente 16,98% em relação a 2019. “Na questão dos inativos, existia um passivo elevado dos órgãos do Poder Executivo com o regime próprio de previdência, apesar de a obrigação com os inativos e pensionistas estar em dia na atual gestão, quitado com recursos do tesouro, quando o correto deveria ser pela fonte própria do IPERN.
Então, após identificado pela equipe essa impropriedade, uma força tarefa da Coordenadoria de Contabilidade do Governo e do Instituto de Previdência trabalhou em 2020 para quitar esse passivo”, explica Flávio Rocha, contador geral do Estado.
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