Uma mobilização envolvendo mais de 100 prefeitos está sendo organizada pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) para cobrar do Governo do RN repasses que somam cerca de R$ 12,25 milhões concernentes à compensação financeira feita pela União aos Estados em razão da queda de receitas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2022.
O prefeito de Lagoa Nova e presidente da Femurn, Luciano Santos, elevou o tom das cobranças à governadora Fátima Bezerra (PT) e confirmou a mobilização para a próxima segunda-feira 24, no Centro Administrativo, com a participação de mais de 100 prefeitos de todas as regiões do estado.
Segundo explica o gestor, os R$ 12,25 milhões cobrados pelos entes municipais referem-se ao percentual constitucional de 25% a que os municípios têm direito do montante que é arrecadado com ICMS pelos estados.
dos municípios”, defendeu Luciano Santos, em entrevista à 94 FM Natal nesta segunda-feira 17.
Na falta de uma sinalização por parte do Executivo estadual, os prefeitos reivindicaram uma mobilização, que será encampada pela Femurn na próxima semana. “Os prefeitos fizeram uma lista, essa lista já ultrapassa os 100 prefeitos e a federação tem esse compromisso de defender o interesse dos municípios”, afirma Santos.
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