Ezequiel tem ‘obrigação’ de assumir Governo se Fátima e Walter renunciarem e não corre risco de ficar inelegível, diz jurista

 

Na avaliação do advogado e professor de Direito Constitucional Erick Pereira, o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), tem a “obrigação constitucional” de assumir o Governo do Estado interinamente caso se confirmem as renúncias da governadora Fátima Bezerra (PT) e do vice-governador Walter Alves (MDB) em abril.

Segundo o jurista potiguar, essa responsabilidade decorre diretamente da Constituição e não se trata de uma escolha política, mas de um dever institucional, cujo descumprimento pode, inclusive, resultar em responsabilização jurídica. Na avaliação de Erick Pereira, se não quiser assumir o cargo de governador interino, Ezequiel teria de renunciar à presidência da Assembleia – assim como Walter vai renunciar à Vice-Governadoria para não assumir o governo, não podendo simplesmente recusar a tarefa e permanecer no cargo.

inelegibilidade”, destacou, lembrando que há diversos precedentes que confirmam esse entendimento.

Segundo Erick Pereira, a Constituição impõe ônus e bônus aos agentes políticos, e assumir temporariamente o governo em um cenário de crise institucional é parte dessas responsabilidades.