TRE vê pesquisa tendenciosa contra Allyson

 

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) julgou irregular uma pesquisa eleitoral que incluiu perguntas sobre a Operação Mederi e sobre o nível de responsabilidade de Alysson Bezerra (União), ex-prefeito de Mossoró e pré-candidato ao Governo do Estado, nas investigações.

Por maioria, a Corte entendeu que o levantamento comprometeu os deveres de neutralidade e imparcialidade exigidos em pesquisas eleitorais e aplicou multa de R$ 53.205 às partes representadas.

manifestamente tendenciosas, com inequívoco potencial de influenciar negativamente a percepção dos entrevistados em relação a determinado pré-candidato, gerando resultados distorcidos e, por conseguinte, comprometendo a confiabilidade e a higidez do levantamento”, afirmou o desembargador.

Daniel Maia também observou que, mesmo que as perguntas sobre a operação viessem depois das questões de intenção de voto, não havia garantia metodológica de que a sequência tivesse sido rigorosamente observada em campo ou de que o eleitor não pudesse rever a resposta anterior após ser exposto ao conteúdo negativo.

Para o relator, o problema ultrapassava uma falha formal. Ele afirmou que pesquisas com esse tipo de construção podem funcionar como instrumento de pré-campanha. “Temos visto que pesquisas tendenciosas, como é o caso dessas, têm sido utilizadas mais como peça publicitária já agora no período de pré-campanha, o que a meu ver tem que ser terminantemente coibido”, declarou.

A multa foi fixada no patamar mínimo, em R$ 53.205. O relator citou decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que admitiram sanção em casos de pesquisas formalmente registradas, mas com vícios graves na coleta dos dados.

Houve divergência parcial. O juiz Hallison Rego concordou que a pesquisa era irregular no caso concreto, mas discordou da aplicação da multa. Para ele, perguntas sobre fatos públicos e reais podem aparecer em pesquisas, desde que haja controle metodológico adequado. O problema, em sua avaliação, foi a ausência de informação expressa de que o entrevistado não poderia alterar a resposta sobre intenção de voto depois de responder às perguntas sobre a operação.

“As perguntas 17 e 18 não inventaram fato algum. Elas versam sobre acontecimento público e notório, amplamente noticiado no Estado e divulgado inclusive nas redes sociais do próprio pré-candidato, que se manifestou sobre a operação. A pergunta não criou a operação policial. Ela apenas indagou a percepção do eleitor sobre o fato que já existia no debate público”, afirmou Hallison.