Câmara aprova proposta que classifica como crime hediondo os maus-tratos a animais que resultarem em morte.

Proposta aprovada pelos deputados segue agora para análise do Senado. Texto prevê restrições a benefícios penais para quem cometer esse tipo de crime e reforça o debate sobre a proteção animal no Brasil.

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), um projeto de lei que torna hediondo o crime de maus-tratos contra animais quando a violência resulta na morte do animal. A votação foi simbólica, sem registro nominal dos votos, e o texto agora segue para análise do Senado Federal.

Na prática, a proposta estabelece consequências mais rigorosas para os responsáveis por esse tipo de violência, tornando o crime inafiançável e proibindo a concessão de anistia, graça ou indulto presidencial.

Atualmente, a legislação brasileira prevê pena de três meses a um ano de prisão, além de multa, para casos de maus-tratos contra animais. Quando a conduta resulta na morte do animal, a punição pode chegar a seis anos e meio de reclusão, conforme as circunstâncias e os agravantes previstos na legislação.

Com o enquadramento como crime hediondo, a progressão de regime para os condenados também passa a enfrentar regras mais rigorosas, podendo ocorrer somente após o cumprimento de dois terços da pena.

Outras medidas de proteção animal

A iniciativa integra um conjunto de propostas que buscam ampliar a proteção dos animais e endurecer as punições contra práticas criminosas.

Nesse contexto, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado também aprovou anteriormente uma proposta que tipifica o tráfico de animais silvestres e aumenta as penas para quem comercializa ilegalmente essas espécies.

Para esse tipo de crime, o projeto prevê pena de dois a cinco anos de detenção, além do pagamento de multa.

As iniciativas representam novos passos no debate sobre a proteção animal no país e reforçam a pressão por uma legislação mais rigorosa contra a violência, a exploração e o comércio ilegal de animais.

Agora, a expectativa é pela continuidade da tramitação das propostas no Congresso Nacional.